O
milagre da formação da vida começa com a fecundação no útero materno. O embrião
é o estágio inicial da vida humana. A vida é um direito garantido por Deus, e
passa pelo direito civil a qualquer pessoa individual desde sua concepção até
seu fim natural.
O nascituro deve receber a proteção de direito,
religiosa, ética e moral. Ele não é “simples coisa a ser utilizada para fins terapêuticos”...
A dignidade do nascituro (do ser humano, aquele
que está para nascer) lhe é diretamente assegurado “o exercício dos direitos
sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento,
a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na
ordem interna e internacional, com solução pacífica das controvérsias (...)”
(Constituição Federal Brasileira – Estado Democrático de Direito)
“A vida é sagrada e deve ser protegida desde o
seu início, na concepção. A vida do outro é o limite de nossa liberdade. Se a
mulher tem direitos e deveres, eles não podem interferir ou impedir o direito à
vida de outro ser humano.”
No artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da
Criança é reconhecido o direito intrínseco à vida que tem todo ser humano
concebido. Ela diz: “a criança por falta da maturidade física e mental,
necessita de proteção e cuidado especiais, aí incluída a proteção legal, tanto
antes, como depois, do nascimento.”...
“Deixai vir a mim as crianças. Não as proibais,porque
o Reino de Deus é dos que são como elas” (Mc 10,14).
Eis aí, o alerta que o Senhor da VIDA nos revela.
A inviolabilidade da vida e dignidade humana está diretamente ligada ao
respeito à sua identidade (criado por Deus à Sua imagem e semelhança - o
nascituro é único aos olhos de Deus); autonomia, criatividade e potencialidade.
O decálogo é enfático em seu 5º mandamento: Não
matarás (Ex 20,13).
Ouvistes o que foi dito aos antigos: "Não
matarás. Aquele que matar terá de responder ao tribunal". Eu, porém, vos
digo: todo aquele que se encolerizar contra seu irmão terá de responder no
tribunal (Mt 5,21-22).
"A vida humana é sagrada
porque desde sua origem ela encerra a ação criadora de Deus e permanece para
sempre numa relação especial com o Criador, seu único fim. Só Deus é o dono da
vida, do começo ao fim; ninguém, em nenhuma circunstância, pode reivindicar
para si o direito de destruir diretamente um ser humano inocente" (§ 2258
- Catecismo da Igreja Católica).
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